Vale uma análise sobre a questão da transfusão de sangue aos adeptos da testemunha de Jeová. Como muitos sabem, os seguidores não aceitam a transfusão de sangue. Daí vem a pergunta: Quais as possíveis implicações jurídicas sobre o assunto?
Mas antes vale um breve comentário no que tange a liberdade religiosa garantida no nosso país.
Conforme preconiza a nossa Constituição Federal, ninguém poderá ser privado por motivo de crença religiosa [...], ou seja, o Estado brasileiro é laico, caracterizado por não adotar uma religião oficial. Com isso, está assegurado a crença religiosa de maneira ampla, plena. Então, todos podem seguir qualquer religião, podem também mudar de religião, ou não seguir nenhuma, garantindo também a possibilidade de ser ateu.
A partir daí, podemos vislumbrar uma hipótese já bem conhecida, que é o caso de uma criança que necessita de uma intervenção cirúrgica e, conseqüentemente, de uma transfusão de sangue. Os pais, adeptos da testemunha de Jeová, diante da situação, não aceitam que o seu filho receba o sangue de outra pessoa. Como a criança corre risco de vida, qual seria a melhor opção a ser tomada pelo médico?
Juridicamente, quando estamos diante de dois ou mais direitos tutelados, gerando uma espécie de “conflito”, deverá ocorrer a ponderação dos interesses, no caso em tela, entre o direito à liberdade religiosa e o direito à vida. Sem dúvidas prevalecerá o direito à vida, embora não seja absoluto, é maior bem tutelado pela nossa Constituição. Isso responde a pergunta que fizemos anteriormente “qual seria a melhor opção a ser tomada pelo médico?”, logicamente, diante da urgência, o médico DEVERÁ (não é uma opção, mas sim uma obrigação) proceder com a transfusão de sangue, pois caso não o faça, poderá ser responsabilizado criminalmente por homicídio doloso.
Destaco também o que determina o Código de Ética da Medicina (Resolução CFM nº 1.246/88), vejamos:
É vedado ao médico:
“Art. 46 - Efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo iminente perigo de vida”.
Como podemos ver, o Código de Ética da Medicina na parte final do art. 46, põe a salvo a autonomia dos médicos nos casos de iminente perigo de vida, no qual deverá utilizar todos os meios disponíveis para salvar a vida dos pacientes.
Vale ressaltar que, os pais ou o responsável legal, ao impedir a transfusão de sangue, também poderão responder por homicídio doloso.
Em 2010 a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou uma mulher testemunha de Jeová a deixar de receber transfusão de sangue. Os médicos orientaram que a não submissão ao procedimento de transfusão de sangue, poderia ter risco de morte, porém, mesmo após as orientações médicas a paciente disse que "a transfusão de sangue é procedimento incompatível com suas convicções religiosas". Em primeira instância, a decisão foi no sentido de que o hospital fizesse a transfusão, mas ela recorreu e o TJRS autorizou que ela não se submetesse ao procedimento. Segundo o desembargador Cláudio Baldino Maciel, relator da decisão, "o Estado não pode autorizar determinada e específica intervenção médica em uma paciente que expressamente não aceite, por motivo de fé religiosa". Um ponto a ser destacado nesse caso, é que o risco de morte NÃO era iminente, mas possível, se ele não fizesse o tratamento indicado. Mas se o risco fosse iminente, o médico deverá proceder com a transfusão de sangue sem a intervenção judicial, pois é sua obrigação legal e ética a proteção da vida.
Texto: Marlon Nunes
